Política de Privacidade

Esta Política explica como a MAMAFLOW LTDA trata os dados pessoais de quem usa o aplicativo MamaFlow e este site, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, LGPD).

1. Quem somos

2. Dados coletados

3. Finalidades e bases legais

• Execução de contrato (art. 7º, V): criar e autenticar sua conta, manter seus casos e preferências e prestar suporte.
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): corrigir erros, medir desempenho, prevenir fraudes e melhorar o aplicativo, com dados minimizados.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guardar registros de acesso e documentos fiscais pelos prazos exigidos em lei.
• Consentimento (art. 7º, I): enviar notificações e comunicações sobre atualizações de conteúdo. Você pode revogá-lo a qualquer momento nas configurações do app.

Não usamos seus dados para publicidade de terceiros e não os vendemos.

4. Dados de pacientes

O MamaFlow não pede nem precisa de dados que identifiquem pacientes. Não insira nome, CPF, número de prontuário, data de nascimento completa ou qualquer outra informação que permita identificar uma pessoa. Os casos são referenciados apenas por dados clínicos agregados e ficam vinculados à sua conta.

5. Compartilhamento

Compartilhamos dados apenas na medida necessária com:

• prestadores que operam a infraestrutura do app (hospedagem, banco de dados, autenticação, envio de e-mail e análise de falhas), sob contrato e com dever de confidencialidade;
• Apple e Google, para processar assinaturas e distribuir o aplicativo;
• autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

6. Transferência internacional

Alguns prestadores mantêm servidores fora do Brasil. Nesses casos, a transferência segue o art. 33 da LGPD, com cláusulas contratuais e garantias de proteção equivalentes às exigidas no país.

7. Retenção

Mantemos os dados enquanto sua conta estiver ativa. Após a exclusão, os dados são apagados ou anonimizados em até 30 dias, exceto os que a lei exige guardar, como registros de acesso a aplicação por 6 meses (Marco Civil da Internet, art. 15) e documentos fiscais pelo prazo legal.

8. Seus direitos

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem os dados foram compartilhados;
• revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele.

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail contato@mamaflowapp.com.br e são respondidos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Como excluir sua conta e seus dados →

9. Segurança

Os dados trafegam com criptografia e ficam armazenados em provedores com criptografia em repouso. O acesso interno é restrito por função e registrado. Nenhum sistema é totalmente imune a incidentes; se ocorrer um incidente que possa gerar risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a ANPD.

10. Menores de idade

O MamaFlow é destinado a profissionais e estudantes da área da saúde maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de menores.

11. Alterações

Podemos atualizar esta Política. A data e a versão no topo indicam a revisão vigente. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail antes de entrarem em vigor.

12. Contato

MAMAFLOW LTDA · contato@mamaflowapp.com.br

Termos de Uso

Estes Termos regem o uso do aplicativo MamaFlow e do site mamaflowapp.com.br, oferecidos pela MAMAFLOW LTDA. Leia com atenção: ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara ter lido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

1. Definições

2. Aceite

O uso da Plataforma depende da aceitação integral destes Termos. Se não concordar com alguma disposição, não utilize a Plataforma. O aceite é registrado no momento do cadastro.

3. Cadastro e elegibilidade

• A Plataforma é destinada a médicos, demais profissionais de saúde habilitados e estudantes da área da saúde, maiores de 18 anos.
• O Usuário deve fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. A MamaFlow pode solicitar comprovação da condição profissional.
• O login e a senha são pessoais e intransferíveis. O Usuário é responsável por toda atividade realizada em sua conta e deve comunicar qualquer uso não autorizado pelo e-mail de contato.

4. Licença de uso

A MamaFlow concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para instalar e usar a Plataforma em dispositivos próprios, exclusivamente para consulta no exercício da sua atividade profissional ou acadêmica. Esta licença não transfere nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma ou o Conteúdo.

5. Planos e assinatura

• A Plataforma pode oferecer um Plano gratuito, com recursos limitados, e Planos pagos, com os recursos, preços e períodos informados no aplicativo antes da contratação.
• Assinaturas pagas são contratadas e cobradas pela App Store ou pelo Google Play e seguem as regras de cobrança, renovação automática, cancelamento e reembolso da respectiva loja.
• O cancelamento deve ser feito nas configurações de assinatura da loja em que o Plano foi contratado. Excluir a conta ou o aplicativo não cancela a cobrança.
• Fica assegurado o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, exercido pelos canais da loja ou pelo e-mail de contato.
• A MamaFlow pode alterar preços e recursos dos Planos, com aviso prévio. As alterações valem a partir da renovação seguinte.

6. Obrigações do usuário

É vedado ao Usuário:

• inserir dados que identifiquem pacientes, como nome, CPF, prontuário ou imagens identificáveis;
• copiar, reproduzir, revender, sublicenciar ou redistribuir o Conteúdo, total ou parcialmente;
• extrair dados de forma automatizada (robôs, scripts, scraping) ou tentar acessar áreas restritas da Plataforma;
• fazer engenharia reversa, descompilar ou modificar o aplicativo;
• compartilhar sua conta com terceiros ou usá-la em mais dispositivos do que o Plano permite;
• usar a Plataforma para fins ilícitos ou contrários à ética profissional.

7. Natureza do conteúdo e limite clínico

O Conteúdo é elaborado a partir de diretrizes, classificações e publicações científicas de acesso público, com indicação da fonte e da versão utilizadas. Ele tem finalidade informativa e de apoio à decisão e não substitui o julgamento clínico, a avaliação individual do paciente, o protocolo da instituição ou a bula dos medicamentos.

A indicação, a prescrição e a documentação de qualquer conduta são de responsabilidade exclusiva do profissional. Detalhes adicionais estão no Aviso Médico, que integra estes Termos.

8. Propriedade intelectual

Marca, logotipo, interface, código, textos editoriais, organização e seleção do Conteúdo pertencem à MamaFlow e são protegidos pelas Leis nº 9.610/1998 (direitos autorais), nº 9.279/1996 (propriedade industrial) e nº 9.609/1998 (software). Diretrizes, classificações e marcas de terceiros citadas na Plataforma, como NCCN, AJCC, ACR BI-RADS e PREDICT, pertencem aos seus respectivos titulares. A MamaFlow não é afiliada nem endossada por essas organizações.

9. Limitação de responsabilidade

A MamaFlow se empenha para manter a Plataforma disponível e o Conteúdo atualizado, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de erros. Na extensão permitida pela lei, a MamaFlow não responde por:

• decisões clínicas tomadas com base no Conteúdo;
• atualizações de diretrizes publicadas pelas entidades emissoras e ainda não incorporadas à Plataforma;
• indisponibilidade causada por manutenção, falhas de conexão, do dispositivo ou de terceiros;
• danos decorrentes do uso da conta por terceiros em razão de descuido do Usuário com suas credenciais.

10. Suspensão e encerramento

A MamaFlow pode suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, com aviso ao Usuário sempre que possível. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento, conforme a página de Exclusão de Conta e Dados.

11. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser revisados. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail com antecedência. O uso da Plataforma após a entrada em vigor da nova versão indica concordância com ela.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir eventuais controvérsias. Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em vigor.

13. Contato

MAMAFLOW LTDA · contato@mamaflowapp.com.br

Exclusão de Conta e Dados

Você pode excluir sua conta do MamaFlow e os dados associados a ela a qualquer momento, pelo aplicativo ou por e-mail.

Como solicitar

No aplicativo

Perfil → Excluir conta. O app pede confirmação e, depois de excluir a conta, apaga também os casos, o histórico, o perfil e as preferências salvos no aparelho. Quem entrou com a Apple confirma na tela do sistema; se o último login for antigo, o app pede para entrar de novo antes. A exclusão não pode ser desfeita.

Por e-mail

Envie o pedido para contato@mamaflowapp.com.br a partir do e-mail cadastrado. Podemos pedir uma confirmação adicional para verificar a titularidade da conta.

O que é removido

Prazos

Os dados são removidos dos sistemas ativos imediatamente e das cópias de segurança em até 30 dias. Assinaturas ativas devem ser canceladas na App Store ou no Google Play: a exclusão da conta não interrompe a cobrança feita pela loja.

Suporte

Dúvidas sobre o lançamento, uso do app, assinatura, privacidade ou conteúdo clínico.

Contato

Perguntas frequentes

Quando o app será lançado?

O MamaFlow será lançado em breve para iOS e Android. Para ser avisado, deixe seu e-mail ou escreva para contato@mamaflowapp.com.br.

Quais fontes o app utiliza?

AJCC 8ª edição para estadiamento, NCCN Mama para os fluxogramas de tratamento, PREDICT v2.1 para prognóstico e ACR BI-RADS Atlas 5ª edição para imagem. A fonte e a versão aparecem em cada tela.

Com que frequência o conteúdo é atualizado?

Revisamos o conteúdo quando as entidades emissoras publicam novas versões. Pode haver um intervalo entre a publicação e a incorporação ao app.

Como cancelo a assinatura?

Nas configurações de assinatura da App Store ou do Google Play, conforme a loja em que foi contratada.

Acessibilidade

Este site busca atender às Diretrizes de Acessibilidade para Conteúdo Web (WCAG 2.2, nível AA), como pede a Lei Brasileira de Inclusão (Lei 13.146/2015, art. 63). As páginas funcionam pelo teclado e com leitores de tela, o conteúdo das páginas legais aparece mesmo sem JavaScript e o texto tem o contraste mínimo exigido.

Encontrou alguma barreira? Escreva para contato@mamaflowapp.com.br contando a página e o que aconteceu.

Aviso Médico

O MamaFlow é material de apoio à decisão clínica. Não constitui prática médica, diagnóstico ou prescrição, e não substitui a avaliação individual de cada paciente.

1. Natureza da ferramenta

O MamaFlow organiza recomendações de diretrizes publicadas para apoiar a decisão do profissional. Ele pode sugerir condutas para os dados que você informa, mas não examina o paciente, não conhece todo o contexto clínico e pode conter erros. Confira cada conduta na fonte indicada e decida com base na avaliação individual.

Encontrou um erro de conteúdo? Escreva para contato@mamaflowapp.com.br com a tela, a conduta e a fonte que você consultou.

2. Responsabilidade do profissional

• A indicação, a dose e a documentação da conduta são de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado.
• Os resultados de estadiamento, fluxogramas e calculadoras devem ser confrontados com o quadro clínico, os exames e o protocolo da instituição.
• Doses e esquemas devem ser conferidos na bula e nas referências originais antes da prescrição.

3. Conteúdo e fontes

As entidades emissoras revisam suas diretrizes em prazos próprios. Pode haver intervalo entre a publicação de uma revisão e sua incorporação ao app. O MamaFlow não é afiliado nem endossado por essas entidades.

4. Limitações

5. Emergências

O aplicativo não é canal de atendimento. Em caso de urgência, procure um serviço de saúde ou ligue para o SAMU (192).

6. Pacientes e público geral

O conteúdo usa linguagem técnica e pressupõe formação na área da saúde. Não deve ser usado para autodiagnóstico ou para alterar um tratamento por conta própria. Converse com seu médico.